TJSP - 1500087-41.2022.8.26.0120

1ª instância - 01 Cumulativa de Candido Mota

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIO ANTUNES RIBEIRO ALVES

OAB: 289736/SP

CPF *49.***.*49-12

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS FERNANDES DO CARMO

VALDENIR DA SILVA DO CARMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 10:18

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 09:52

    Juntada de Decisão

  • 20/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 23:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 16:30

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 28/08/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Antunes Ribeiro Alves (OAB 289736/SP) Processo 1500087-41.2022.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cleibe Fernandes do Carmo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de: a) CONDENAR o acusado CLEIBE FERNANDES DO CARMO, pela prática da conduta prevista pelo artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena de 03 (três) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto; B) ABSOLVER o acusado CLEIBE FERNANDES DO CARMO em relação às imputações previstas no art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41 e art. 129, §9º, do Código Penal, referentes aos fatos do dia 24 de fevereiro de 2022, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.

    Após o trânsito em julgado, suspendam-se os direitos políticos dos acusados, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, oficiando-se ao Juízo Eleitoral competente.

    Arbitro honorários advocatícios ao patrono nomeado pelo convênio havido entre DPE-SP/OAB-SP no patamar máximo previsto em tabela pela respectiva atuação.

    Custas e despesas processuais na forma da lei.

    Expeça-se o mais necessário, regularize-se e, nada havendo a ser tratado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

    Servirá a presente sentença como ofício de recomendação, em caso de réu preso.

    P.I.C.

    Candido Mota, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 12:11

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 23/05/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 16:37

    Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

  • 04/05/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 17:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/04/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:57

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 29/04/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 10:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/03/2022 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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