09/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002471-92.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rogério Costa Ferreira - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

PRETENSÃO DE QUE SEJA DECLARADA A DECADÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO.

AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUESTIONADO.

PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADO NO CASO CONCRETO.

INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Erica Avallone (OAB: 339386/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:02

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:03

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:18

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
08/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:51

Prazo Intimação - 15 Dias
02/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:14

Despacho
30/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio
27/05/2025 11:45

Processo Cadastrado
27/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075937-87.2023.8.26.0100

Celia Regina de Lima Acunha

Amarildo Fernandes Lima

Advogado: Arlindo Munuera Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1020623-93.2022.8.26.0003

Nilson Amorim de Oliveira

Itau Unibanco SA

Advogado: Allan Jardel Feijo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1033674-36.2023.8.26.0554

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Roberta Andrade Cristiano

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1008463-28.2021.8.26.0405

Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco...

Moises da Silva Matos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Pauo...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1043374-15.2025.8.26.0506

Costa &Amp; Megale Rp Calcados LTDA

Hi-Lo Calcados Eireli EPP

Advogado: Amanda Andreolli Maurin Inacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 13:11

Exibir Processo