TJSP - 1000670-04.2025.8.26.0274
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celso Maziteli Neto - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000670-04.2025.8.26.0274/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itápolis - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Edna Aparecida Martins Cardoso -
Vistos.
Diante do caráter infringente dos Embargos de Declaração, com possibilidade de modificação da decisão embargada, intime-se o(a) embargado(a) para se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do C.P.C.).
No silêncio, tornem para decisão. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Advs: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:44
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000670-04.2025.8.26.0274 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itápolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Edna Aparecida Martins Cardoso - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - PISO SALARIAL DOCENTE - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (SEXTA-PARTE) - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:53
Prazo Intimação - 15 Dias
-
29/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 18:02
Julgado Virtualmente
-
27/08/2025 14:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/08/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:03
Expedido Termo de Intimação
-
11/08/2025 11:00
Distribuído por sorteio
-
08/08/2025 16:02
Processo Cadastrado
-
07/08/2025 10:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0034008-67.2005.8.26.0506
Banco do Brasil S/A
Isabel Cristina Cadetti Rodrigues
Advogado: Andre Wadhy Rebehy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2005 16:20
Processo nº 1019149-88.2025.8.26.0001
Itau Unibanco SA
Brunno Vinicius Rodrigues
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 09:47
Processo nº 1002400-31.2025.8.26.0539
Banco do Brasil S/A
Comercial Rodrigues Solucoes Ambientais ...
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 15:21
Processo nº 1003261-70.2025.8.26.0004
Itau Unibanco SA
Conquista Comercio de Pecas e Acessorios...
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 14:01
Processo nº 1000670-04.2025.8.26.0274
Edna Aparecida Martins Cardoso
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jose da Cruz Oliveira Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 14:49