TJSP - 1501056-67.2021.8.26.0063
1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:19
Guia Eletrônica Enviada
-
14/09/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:18
Guia Eletrônica Rejeitada
-
04/09/2025 15:43
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 17:34
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501056-67.2021.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LEONARDO HENRIQUE DE LIMA - Retirar Certidão de Honorários. - ADV: BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA TOZZI (OAB 365691/SP), ISIS GARRO ALTEMARI (OAB 441952/SP) -
02/09/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 13:33
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501056-67.2021.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LEONARDO HENRIQUE DE LIMA -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Expeça-se guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao DEECRIM 3ª Região ou a Vara das Execuções competente.
Intime-se e comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.
Providencie-se cálculo da multa (salvo substituta).
Quanto à taxa judiciária, DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao réu, haja vista a presença de indícios de que ele é pessoa hipossuficiente, não tendo, inclusive, constituído advogado para atuar em sua defesa.
Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença (art. 479-A e 480 das NSCGJ).
Em seguida, abra-se vista ao MP para as providências cabíveis quanto à execução.
Expeça-se certidão de honorários referente ao saldo remanescente de 30% do valor estipulado na tabela em vigor e providencie-se a entrega ao advogado nomeado.
Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas, oportunidade em que deverá ser anotado o código 22 Baixa Definitiva.
Intime-se.
Ciência ao MP. - ADV: BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA TOZZI (OAB 365691/SP), ISIS GARRO ALTEMARI (OAB 441952/SP) -
28/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/07/2025 16:38
Juntada de Decisão
-
09/05/2025 09:58
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
09/05/2025 09:56
Certidão de Cartório Expedida
-
07/05/2025 20:28
Contrarrazões Juntada
-
05/04/2025 07:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/03/2025 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:04
Remetido ao DJE
-
06/02/2025 16:40
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
11/12/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
09/12/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2024 09:55
Certidão de Honorários Expedida
-
03/12/2024 13:45
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/12/2024 13:39
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
14/11/2024 09:39
Apelação/Razões Juntada
-
01/08/2024 10:05
Mandado Expedido
-
30/07/2024 12:32
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/05/2024 09:14
Mandado Expedido
-
14/05/2024 12:17
Certidão de Cartório Expedida
-
14/05/2024 12:14
Termo Expedido
-
14/05/2024 12:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 12:00
Remetido ao DJE
-
03/05/2024 11:04
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
16/04/2024 08:46
Conclusos para Sentença
-
15/04/2024 21:41
Alegações Finais Juntadas
-
10/04/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
08/04/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 19:34
Alegações Finais Juntadas
-
02/04/2024 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2024 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 13:55
Certidão de Cartório Expedida
-
23/03/2024 14:47
Certidão de Cartório Expedida
-
21/03/2024 19:58
Termo de Audiência Expedido
-
21/03/2024 10:33
Petição Juntada
-
08/03/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 21:30
Petição Juntada
-
06/03/2024 10:05
Certidão Criminal Juntada
-
28/02/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:00
Remetido ao DJE
-
28/02/2024 11:18
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/02/2024 11:18
Mandado Juntado
-
28/02/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2024 11:09
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
01/12/2023 16:46
Mandado Expedido
-
01/12/2023 16:45
Mandado Expedido
-
01/12/2023 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/11/2023 09:21
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
07/11/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
06/11/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 10:50
Audiência redesignada
-
23/10/2023 09:24
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/10/2023 09:24
Mandado Juntado
-
22/09/2023 15:40
Mandado Expedido
-
22/09/2023 15:39
Mandado Expedido
-
22/09/2023 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Teixeira Tozzi (OAB 365691/SP), Isis Garro Altemari (OAB 441952/SP) Processo 1501056-67.2021.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO HENRIQUE DE LIMA -
Vistos.As matérias suscitadas pela defesa encontram-se intimamente ligada ao mérito, e, portanto, serão objeto de análise logo em seguida à instrução processual.
Nesse ambiente, o acusado terá ampla oportunidade para o exercício de sua ampla defesa e sustentar os argumentos que entender cabíveis após a dilação probatória, Desta forma, não tendo ocorrido qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal a possibilitar a absolvição sumária do réu e, ainda,tendo em vista os Provimentos CSM nº 2.554/2020 e 2.557/2020, que possibilitam a realização das audiências por meio virtual com a utilização do programaMicrosoft Teams, nos termos do Comunicados CG nº 284/2020,designo AUDIÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA de instrução para o dia 17/11/2023 às 13:45h.
Fica facultado aos procuradores das partes, aos policias militares, aos policiais civis, ao membro da Defensoria Pública e ao membro do Ministério Público o comparecimento ou participação virtual, bem como ao réu que estiver preso.
Os réus que estiverem soltos, as vítimas e as testemunhas devem comparecer pessoalmente ao fórum.
Intime-se o advogado de defesa para que tenha ciência que poderá substituir eventuais testemunhas de defesa de antecedentes por relatos escritos e firmados pelas mesmas.
Para as pessoas que participarão de forma virtual: Deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020: No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado através doemailindicado, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, com vídeo e áudio habilitados e clicar em Ingressar em Reunião do MicrosoftTeams.
A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando apareceratela de reunião, clicar em Ingressar Agora.
Partes, advogados e conciliadores deverão digitar o nome no campo nome antes de ingressar na reunião e aguardar no lobby a liberação de início dos trabalhos [ou Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização do servidor designado].
Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos:webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado).
Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima.
Se por problemas técnicos a audiência for interrompida as partes deverão acessar novamente o link de ingresso à sessão para dar continuidade ao ato.
Intimem-se réu, defensor e testemunhas,desta designação. -
28/08/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 22:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:21
Audiência redesignada
-
01/06/2023 13:32
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
01/06/2023 13:32
Mandado Juntado
-
23/05/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 13:57
Defesa Prévia Juntada
-
10/05/2023 11:04
Mandado Expedido
-
09/05/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 11:30
Ofício Juntado
-
03/05/2023 10:48
Certidão de Cartório Expedida
-
19/04/2023 10:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/04/2023 10:15
Mandado Juntado
-
27/01/2023 12:40
Mandado de Citação Expedido
-
27/01/2023 10:32
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/11/2022 01:07
Suspensão do Prazo
-
01/11/2022 13:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/10/2022 16:44
Ofício Expedido
-
25/10/2022 15:54
Mandado de Citação Expedido
-
25/10/2022 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2022 14:54
Recebida a denúncia
-
12/09/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 07:11
Evoluída a Classe
-
08/09/2022 16:36
Denúncia Juntada
-
30/08/2022 07:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2022 07:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2022 07:26
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/08/2022 09:26
Certidão Criminal Juntada
-
13/04/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 16:06
Petição Juntada
-
07/01/2022 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/01/2022 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2021 11:31
Relatório Final Juntado
-
27/12/2021 16:04
Pedido de Prazo Juntada
-
27/12/2021 16:00
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
20/12/2021 17:41
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/12/2021 15:29
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
23/11/2021 16:59
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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