11/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501243-90.2022.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ROSIMARY DE FATIMA POZZONE DOS SANTOS - VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Expeça-se a Guia de Execução Definitiva do réu ROSIMARY DE FÁTIMA POZZONE DOS SANTOS, remetendo-se à Vara de Execuções/DEECRIM competente, instruída com as peças necessárias.

Após, aguarde-se o cadastro da guia enviada e, em seguida, providencie-se a transferência do(s) documento(s) ativo(s) e que esteja(m) vinculado(s) a este processo para o Juízo das Execuções, fazendo-se constar o número do processo de execução cadastrado no campo justificativa, juntando-se, posteriormente, cópia aos autos.

Nos termos dos artigos 479 e 480, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, proceda-se ao cálculo da multa imposta, abatendo-se de eventual valor recolhido a título de fiança, e abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Não havendo impugnação ao valor obtido, desde já, homologo o cálculo efetuado, expedindo-se a certidão da sentença e encaminhando-se os autos ao Ministério Público.

Após a distribuição do processo de Execução da Pena de Multa, anote-se o código 17-Inicio da Execução da Pena de Multa, indicando o número do processo de execução no complemento.

Intime-se pessoalmente o réu para pagar o valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que, decorrido o prazo sem o pagamento, será extraída a certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098, §§ 2º e 3º, do Capítulo VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Decorrido o prazo sem pagamento da taxa judiciária, certifique-se e proceda-se à inscrição do débito na Fazenda Pública Estadual.

Oportunamente, procedidas às devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), MARCELO PIACITELLI (OAB 234484/SP)
01/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 23:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:27

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:59

Recebido o recurso
20/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:12

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 22:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 12:01

Juntada de Mandado
21/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:18

Juntada de Mandado
10/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 10:59

Juntada de Mandado
14/04/2024 16:39

Suspensão do Prazo
21/03/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 12:00

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:59

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:59

Juntada de Mandado
26/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:17

Expedição de Mandado.
26/02/2024 08:17

Expedição de Mandado.
26/02/2024 08:17

Expedição de Mandado.
26/02/2024 08:17

Expedição de Mandado.
26/02/2024 08:16

Expedição de Mandado.
26/02/2024 08:16

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
07/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 10:29

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 18:22

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:59

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/11/2023 09:33

Suspensão do Prazo
17/10/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 16:57

Expedição de Ofício.
11/10/2023 14:38

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:49

Recebida a denúncia
29/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:56

Evoluída a classe de 279 para 283
29/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Denúncia
28/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 21:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 21:22

Expedição de Mandado.
08/08/2023 12:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 04:45:00, 1ª Vara Criminal.
08/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:27

Juntada de Mandado
04/05/2023 16:17

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 19:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
05/10/2022 11:19

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:00

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 08:28

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:15

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 21:32

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 12:31

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 16:09

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:38

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 07:37

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 09:45

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 08:43

Expedição de Certidão.
25/07/2022 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:22

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 10:13

Expedição de Certidão.
15/07/2022 07:25

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005918-25.2020.8.26.0597

Condominio Residencial Santa Marta

Alex dos Reis Ananias Pereira

Advogado: Lais Neves Tavares de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2020 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1001251-68.2025.8.26.0484

Via Certa Promissao Cursos Profissionali...

Patricia Borges dos Santos

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0002091-88.2025.8.26.0066

Maria Clemencia da Silva Estephanini

Banco Agibank S.A.

Advogado: Leonardo Pires da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2020 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1000361-55.2015.8.26.0137

Oliveira &Amp; Oliveira LTDA.

Rejane Alves de Azevedo Cerquilho

Advogado: Daniel Henrique Caciato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2015 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1501243-90.2022.8.26.0079

Rosimary de Fatima Pozzone dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ezeo Fusco Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 13:20

Exibir Processo