29/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:03

Baixa Definitiva
28/08/2025 23:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:42

Baixa Definitiva
28/08/2025 23:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 16:29

Prazo
05/08/2025 18:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:02

Acórdão registrado
30/07/2025 17:37

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:00

Não-Provimento
29/07/2025 10:00

Julgado
18/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:37

Inclusão em Pauta
25/06/2025 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/06/2025 06:11

Despacho À Mesa
23/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:16

Recebidos os autos do MP
19/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:20

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 15:09

Processo Cadastrado
31/03/2025 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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