08/09/2025 20:35

Mudança de Magistrado
29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1077670-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gabriel Campos de Andrade - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:04

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
31/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
10/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
04/03/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:13

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
02/11/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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