12/09/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:40

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:38

Juntada de Certidão
11/09/2025 21:11

Expedição de Carta.
11/09/2025 21:11

Expedição de Carta.
11/09/2025 21:10

Expedição de Carta.
11/09/2025 21:10

Expedição de Carta.
11/09/2025 14:41

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:41

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:41

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:40

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1125693-02.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Damião Santos Fernandes, - - Cosme Santos Fernande - Ricardo Laurenti - - Antonio Laurenti Neto - - Marcia Fiorina Laurenti de Oliveira e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros -

Vistos. 1.

Fl. : o AR de fl. 437, referente à carta de citação do(a) titular de domínio André Luis foi recebido por terceiro(a) estranho (a) à lide.

Sendo o(a) citando(a) pessoa natural, a carta citatória deve ser diretamente entregue a ela, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento.

Nesse sentido, a orientação do C.

STJ: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

CORTE ESPECIAL.

CITAÇÃO POR AR.

PESSOA FÍSICA.

ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.

A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2.

Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3.

Embargos de divergência conhecidos e providos (EREsp 117.949/SP, Rel.

Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Corte Especial, julgado em 03/08/2005).

Ademais, o(a) titular de domínio não reside em condomínio edilício, o que impossibilita considerar válida a citação, nos termos do artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, evitando-se futura arguição de nulidade, expeça-se mandado de citação. 2.

Diante do retorno dos ARs de fls. 457, 458 e 460, referentes às cartas de citação das titulares de domínio Sônia, Ana Paula, André, com a informação "não procurado", evitando-se eventual arguição de nulidade, expeça-se mandado de citação. 3.

Providencie a z.

Serventia a expedição de carta de citação dos confrontantes tabulares indicados à fl. 472. 4.

Em relação aos demais titulares de domínio, observando-se que já houve a pesquisa de endereço através do sistema Petrus (fl. 359), cumprindo o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, de rigor a citação editalícia 5.

Da mesma forma, em relação à citação dos outros indicados, por se tratar de confrontantes, cuja tentativa de localização no endereço correspondente foi negativa ou recebida por terceiro, será devidamente suprida, quando da expedição do edital e encerramento do ciclo citatório.

Intimem-se. - ADV: FABIO TENORE (OAB 355960/SP), FABIO TENORE (OAB 355960/SP), THIAGO LOPES GONÇALVES (OAB 459059/SP), THIAGO LOPES GONÇALVES (OAB 459059/SP), LIGIA MARIA DE FREITAS CYRINO (OAB 191899/SP), FABIO TENORE (OAB 355960/SP), FABIO TENORE (OAB 355960/SP), JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP), REINALDO LUIS DOS SANTOS COELHO (OAB 224306/SP), REINALDO LUIS DOS SANTOS COELHO (OAB 224306/SP), REINALDO LUIS DOS SANTOS COELHO (OAB 224306/SP), REINALDO LUIS DOS SANTOS COELHO (OAB 224306/SP), LIGIA MARIA DE FREITAS CYRINO (OAB 191899/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 17:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/07/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 13:44

Juntada de Mandado
23/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:44

Juntada de Mandado
23/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 16:31

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:29

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:40

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:39

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:39

Expedição de Carta.
13/05/2025 09:39

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:52

Determinada a citação
24/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 17:46

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 03:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:36

Expedição de Ofício.
08/05/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/04/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 18:20

Conclusos para decisão
09/04/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 03:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 04:37

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 09:56

Expedição de Ofício.
05/09/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:52

Nomeado Perito
21/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 18:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:36

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:17

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 15:03

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 21:06

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
24/05/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
10/05/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 10:09

Conclusos para despacho
13/04/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 09:33

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:17

Suspensão do Prazo
11/12/2022 09:48

Suspensão do Prazo
29/11/2022 10:33

Expedição de Certidão.
27/11/2022 11:28

Mudança de Magistrado
16/11/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002630-05.2025.8.26.0438

Izabel de Souza Bispo

Banco Pan S.A.

Advogado: Stela Maria Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1000851-25.2024.8.26.0020

Empreendimentos Jaragua LTDA

Weder Luciano de Negreiros

Advogado: Guevara Biella Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0002897-04.2024.8.26.0602

Ligia Maria Terra Rodrigues Bento

Forteliz Construcoes e Comercio Eireli

Advogado: Ivan Terra Bento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1026126-17.2025.8.26.0577

Lucas Mota Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Karolina Moreira Capucho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1007801-62.2018.8.26.0278

Simone Rissardo dos Santos

Wagner Rissardo de Lima

Advogado: Susiane de Carvalho Bueno Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 22:43

Exibir Processo