11/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:16

Prazo
26/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 11:34

Recurso Extraordinário
14/05/2025 17:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
30/04/2025 12:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:46

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
20/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:37

Vista (Contrarrazões)
19/03/2025 13:23

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 05:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:47

Prazo
18/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/12/2024 13:05

Acórdão registrado
03/12/2024 11:54

Julgado virtualmente
25/11/2024 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 09:57

Prazo
09/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2024 12:50

Despacho
19/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:08

Recebidos os autos do MP
12/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/08/2024 11:46

Distribuído por competência exclusiva
20/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/08/2024 14:25

Processo Cadastrado
16/08/2024 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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