09/09/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/09/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002945-57.2025.8.26.0586 - Inventário - Inventário e Partilha - Glauco Eduardo Garcia - Vera Lúcia Garcia - - Jaime Gabriel Garcia - - Denise Garcia - - Fernando Garcia - - Rosana Garcia - - Marcelo Tadeu Garcia e outros - Vistos 1- O rito adotado é o de Inventário 2- Nomeio para o cargo de inventariante, a parte requerente G.E.G, independentemente de compromisso.

Anote-se no SAJ. 3- Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora.

Anote-se. 4- Com a finalidade de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, esta decisão servirá de ofício destinado à qualquer instituição bancária no território nacional para que, uma vez apresentada, fique solicitada a prestação de informações acerca de valores ali depositados, a qualquer título, em nome do (a) falecido (a), acima qualificado (a), que deverão ser encaminhadas a esta Vara no endereço: [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5- Defiro ao (à) inventariante o prazo legal de vinte dias para: A) apresentar declarações com observância dos requisitos do artigo 620 do Código de Processo Civil, com especial atenção à necessidade de atribuição de valor a todos os bens; B) juntar certidão negativa federal de débitos fiscais em nome do de cujus, que poderá ser extraída pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF 96/2000.

Não sendo possível a obtenção por esse meio, deverá ser providenciada a regularização da situação do espólio perante a DRF, obtendo-se em seguida a certidão a ser juntada nestes autos; C) exibir procurações outorgadas por todos os demais interessados, ou providenciar a qualificação e o pedido de citação de todos eles; também deverão ser recolhidas as despesas para citação postal compatível com os atos a serem praticados; D) juntar prova da qualidade de todos os herdeiros (certidões de nascimento ou de casamento, conforme sejam solteiros ou casados com as averbações pertinentes se forem separados, divorciados ou viúvos); E) exibir prova documental de propriedade do de cujus sobre todos os bens arrolados (por exemplo, certidões de matrícula, escrituras ou contratos, quanto aos imóveis; certificados de propriedade emitidos pelo DETRAN, quanto aos veículos; extratos, quanto aos ativos financeiros); F) exibir certidões negativas municipais, quanto a todos os imóveis arrolados; G) Apresentar a declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal de Sorocaba, recolhendo oportunamente o imposto devido, comprovando-se nos autos (inventário ou arrolamento comum).

Para os casos de arrolamento sumário a apuração do recolhimento do imposto deverá se dar na esfera administrativa ; H) No mesmo prazo, proceda à juntada de certidão negativa da existência de testamento em nome do (a) falecido (a), a ser obtida através do site: https://www.signo.org.br//certidao-testamento, no caso de óbitos ocorridos no Estado de São Paulo.

Em caso de óbitos ocorridos fora do Estado de São Paulo, a pesquisa deverá se dar através do sistema CENSEC, junto ao site: www.buscatestamento.org.br Intime-se. - ADV: GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP), GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP)
19/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:09

Recebida a Petição Inicial
16/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
11/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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