04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112516-66.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: Wesley da Silva Ribeiro - Agravado: Prefeitura Municipal de Areiópolis - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE OBRA PÚBLICA E DANOS CAUSADOS POR ESCOAMENTO DE LAMA.

PRETENSÃO DE IMEDIATA INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA DETERMINAR OBRAS REPARATÓRIAS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL, DA EXTENSÃO DOS DANOS E DA ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS REQUERIDAS.

IMPOSSIBILIDADE DE INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS ATOS DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Paulo Antunes dos Santos (OAB: 300355/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:29

Prazo
03/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:24

Julgado Virtualmente
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 0112516-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de São Manuel; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002316-98.2025.8.26.0581; Perdas e Danos; Agravante: Wesley da Silva Ribeiro; Advogado: João Paulo Antunes dos Santos (OAB: 300355/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Areiópolis; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:33

Distribuído por sorteio
29/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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