TJSP - 1028725-52.2024.8.26.0224
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1028725-52.2024.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jameson Gede - Jameson Gede aceitou o Acordo de Não Persecução Penal, comprometendo-se ao pagamento de prestação pecuniária, no valor de 2 salários mínimos.
O beneficiado não compareceu espontaneamente no juízo da execução.
Tentou-se a intimação do beneficiado para cumprimento do acordo.
Porém, não foi localizado, havendo informação de eventual óbito (fls. 23).
Contudo não houve comprovação documental (fl. 23).
Diante disso, o Ministério Público requereu a comunicação ao juízo de origem para rescisão do acordo (fls. 26).
Considerando o descumprimento das condições pactuadas, nos termos do artigo 28-A, § 10 da Lei nº 13.964 de 24.12.2019 e artigo 530-C das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, revogo o Acordo de Não Persecução Penal outrora concedido ao investigado Jameson Gede, no processo nº 1591505-39.2022.8.26.0224, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Osasco - SP.
Após, arquivem-se os autos, cumprindo-se conforme o parágrafo único do artigo 530-C das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
P.
I.
C. - ADV: ANA LÚCIA LENCI ANDRÉ (OAB 262503/SP) -
29/08/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:16
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
27/08/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 17:33
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2024 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2024 11:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/09/2024 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/09/2024 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/09/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2024 15:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/09/2024 14:35
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003536-56.2024.8.26.0197
Silvia Cristina Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Silvana Braga Cavalcante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 16:30
Processo nº 1000900-82.2024.8.26.0338
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eliana Estevao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2024 19:31
Processo nº 1007734-62.2025.8.26.0566
Alexandre Roberto Perez
Jbs S/A
Advogado: Severino Jose dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2025 17:20
Processo nº 0003156-25.2023.8.26.0637
Fabio Henrique Januario Faldao Tupa EPP
Bruna Dias Sanches Bulgarelli
Advogado: Maira Karina Bonjardim Damiani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0001766-60.2020.8.26.0011
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Joao Queiroz de Oliveira
Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2018 15:11