TJSP - 1510429-59.2020.8.26.0451

1ª instância - 04 Criminal de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERT RICARDO ZILIO DIAS MACHADO

Advogados

ALCIONE GOMES DA SILVA

OAB: 146522/SP

CPF *23.***.*60-07

Terceiro

Partes

FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1510429-59.2020.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Usurpação de função pública - ALBERT RICARDO ZILIO DIAS MACHADO -

    Vistos. 1.

    Havendo nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, RECEBO a denúncia contra ALBERT RICARDO ZILIO DIAS MACHADO. 2.

    Providencie-se a imediata juntada aos autos da F.A. do denunciado e requisite-se Certidão Estadual de Distribuição Criminal ao Distribuidor local, se o caso, nos termos do Provimento CG nº 01/2019, ficando deferida a pesquisa do CPF no sistema da Receita Federal para atualização dos dados cadastrais. 3.

    Anoto que o laudo pericial requisitado foi juntado a fls. 20/21. 4.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de dez dias, apresente(m) a defesa que tiver(em), apresentando ainda as testemunhas que pretende(m) ouvir.

    No silêncio, dê-se vista à Defensoria Pública. 5.

    Para garantir celeridade ao procedimento DETERMINO que, no prazo da defesa, o defensor informe seu e-mail, os e-mails, telefones e qualificação das testemunhas arroladas e do réu, se solto, para envio de link para participarem de eventual audiência virtual.

    Determino ainda que a defesa esclareça se as testemunhas participarão do ato, independentemente de intimação, ficando, desde já, autorizada a substituição da oitiva de testemunhasde antecedentes por declaração a ser juntada aos autos.

    SERVIRÁ O PRESENTE ASSINADO COMO MANDADO DE CITAÇÃO.

    Com a(s) defesa(s) preliminar(es), tornem conclusos para análise nos termos do 397 do CPP ou designação de audiência de instrução e julgamento.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se. - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP)

  • 25/08/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:33

    Recebida a denúncia

  • 22/08/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 31/07/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 16:14

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/07/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:33

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 12:46

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 15:49

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 13:34

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 10:35

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2022 20:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/09/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 10:29

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/05/2022 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:18

    Proferido Despacho

  • 10/03/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:34

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/02/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 17:15

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2022 05:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 18/10/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 09:24

    Proferido Despacho

  • 06/10/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/06/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/06/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 17:48

    Ato ordinatório

  • 20/05/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2021 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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