TJSP - 1009009-60.2018.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES

OAB: 296831/SP

CPF *65.***.*76-70

Polo Passivo

Partes

NILDA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*13-94

FRANCISCO MARCIANO GOUVEIA

CPF *46.***.*48-91

REINALDO ALVES

CPF *35.***.*70-53

TEREZINHA VALENTIN ALVES

CPF *36.***.*12-80

Advogados

VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES

OAB: 175905/SP

MARCUS ROGERIO TONOLI

OAB: 268107/SP

CPF *37.***.*00-24

Terceiro

Partes

JOSE RICARDO DESTRI

CPF *85.***.*05-34

LUIZ HORACIO DE ANDRADE BARBOSA

CPF *18.***.*65-35

ADAUTO VIEIRA GOUVEIA

CPF *09.***.*29-08

Advogados

VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES

OAB: 175905/SP

MARCUS ROGERIO TONOLI

OAB: 268107/SP

CPF *37.***.*00-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009009-60.2018.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Francisco Marciano Gouveia e outros - Adauto Vieira Gouveia - Ciência às partes do retro juntado, manifestando-se em 15 (quinze) dias, se o caso, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC.

    Int. - ADV: LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/SP), MARCUS ROGERIO TONOLI (OAB 268107/SP), MARCUS ROGERIO TONOLI (OAB 268107/SP), VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP), MARCUS ROGERIO TONOLI (OAB 268107/SP), VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP), VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES (OAB 175905/SP)

  • 26/08/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:37

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:20

    Ato ordinatório

  • 29/07/2025 12:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 27/05/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:59

    Ato ordinatório

  • 13/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 16:49

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/01/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 17:11

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 09:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/10/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 13:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/06/2021 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/06/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/06/2021 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/05/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 17:13

    Embargos Infringentes Não-acolhidos

  • 03/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 17:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 13:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/03/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 18:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

  • 11/12/2020 14:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/11/2020 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 19:27

    Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

  • 17/11/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 17:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2020.

  • 25/08/2020 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 17:54

    Ato ordinatório

  • 31/07/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 09:50

    Decisão

  • 09/07/2020 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2020 19:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 07:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 11:01

    Ato ordinatório

  • 20/03/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 19:53

    Decisão

  • 04/03/2020 19:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 12:18

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 17:36

    Decisão

  • 08/01/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 13:44

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:43

    Decisão

  • 23/08/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2019 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 12:25

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 15:25

    Decisão

  • 10/07/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 18:03

    Decisão

  • 17/06/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 11:45

    Ato ordinatório

  • 20/05/2019 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 14:51

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 16:54

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2019 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2019 16:24

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 22/02/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 17:38

    Decisão

  • 06/02/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 11:16

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 28/01/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 09:02

    Ato ordinatório

  • 04/12/2018 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2018 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 17:33

    Decisão

  • 14/11/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 09:12

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 14:45

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 12:05

    Decisão

  • 24/09/2018 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 16:24

    Decisão

  • 13/09/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 15:16

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 17:06

    Juntada de Carta precatória

  • 14/06/2018 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2018 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2018 14:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 17:24

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 11:41

    Decisão

  • 06/03/2018 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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