11/09/2025 01:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014329-75.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Walter Maxwell Filho -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão proferido.

Ciência às partes.

Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
29/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:23

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/05/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:44

Expedição de Mandado.
21/05/2025 21:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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