09/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012197-08.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Danilo dos Santos Araujo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (POLICIAL PENAL) INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA NO PUIL 015 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raphael Souza Muniz (OAB: 485110/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:42

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:00

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio
30/07/2025 17:21

Processo Cadastrado
28/07/2025 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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