04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501038-95.2022.8.26.0197 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Telefonica Brasil S.A. - Por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PREEECUTIVIDADE oposta, prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos.

Decorrido o prazo legal para eventual interposição de recurso, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, iniciará automaticamente o prazo anuo a que se refere o do art. 40 da Lei 6.830/80, independente de nova decisão.

Outrossim, transcorrido o prazo em referência, iniciará igualmente de forma automática o prazo prescricional, procedendo-se ao arquivamento dos autos, tudo nos termos do que decidido quando do julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS (Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques).

Intime-se. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
03/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 16:32

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 19:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 08:58

Expedição de Carta.
04/07/2022 09:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/06/2022 21:55

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:48

Mudança de Magistrado
28/06/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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