08/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020443-21.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvia Walter Martins da Rocha -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:33

Despachos da Presidência
01/09/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:11

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:19

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:57

RE - Despacho - Prejudicado
27/08/2025 13:57

Despachos da Presidência
27/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:39

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:43

Despacho
13/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:07

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/08/2025 08:24

Julgado Virtualmente
04/08/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:17

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:09

Distribuído por sorteio
25/06/2025 08:44

Processo Cadastrado
23/06/2025 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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