28/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049501-04.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antonio Heribaldo de Oliveira -

Vistos. 1.

Ciência do retorno dos autos.

Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2.

De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3.

O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4.

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Intimem-se - ADV: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
17/03/2025 03:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:17

Ato ordinatório
20/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:21

Denegada a Segurança
16/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:33

Juntada de Mandado
18/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:15

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:14

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:54

Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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