29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012437-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO LUIS DE LIMA CARVALHO - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de PEDRO LUIS DE LIMA CARVALHO, CPF: *70.***.*09-26, MTR: 1322786-3, RG: 26512569-8, RGC: 71.405.735-6, RJI: 234843343-87, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:50

Concedida Progressão de regime
26/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:23

Concessão
12/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:00

Suspensão do Prazo
26/10/2024 22:05

Suspensão do Prazo
07/04/2024 02:35

Suspensão do Prazo
31/03/2024 00:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:10

Homologado o Cálculo
20/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:56

Expedição de Ofício.
01/12/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:05

Juntada de Mandado
28/06/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2023 11:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2023 11:53

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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