03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001660-54.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roseleide Maria dos Santos - OI S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:53

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:37

Julgada improcedente a ação
13/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 17:07

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
21/06/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 23:39

Suspensão do Prazo
25/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:36

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:35

Recebida a Petição Inicial
23/01/2024 12:23

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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