01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005039-05.2024.8.26.0168/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Dracena - Embargante: Sueli Rocha da Costa e outros - Embargada: Prefeitura Municipal de Dracena - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA - INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - OBJETIVO ÚNICO DE REABERTURA DA DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DE FATO E DE DIREITO - INADMISSIBILIDADE - VIA QUE NÃO SE AFIGURA ADEQUADA PARA TAL FIM - NENHUMA OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL DETECTADOS - PRETENSÃO À EXPRESSA MENÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL INVOCADO - PREQUESTIONAMENTO QUE SE DÁ PELA ANÁLISE DAS TESES JURÍDICAS, E NÃO REFERÊNCIA AOS TEXTOS LEGAIS OU JURISPRUDÊNCIA CORRESPONDENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:14

Prazo
29/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
26/08/2025 18:36

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:16

Prazo
13/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:36

Despacho
12/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:46

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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