02/09/2025 09:19

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001349-18.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rafael Eduardo de Oliveira - Serasa S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Comunicada pelo STJ afetação dos RecursosEspeciais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017SP, processos paradigmas do Tema1264.

A questão discutida é a seguinte:"Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Providencie a z.

Serventia a anotação desta suspensão pelo Tema 1264 para fins de estatística mensal MOVJUD e anote-se o código SAJ nº85930no extrato de movimentação.

Portanto, fica suspenso o presente processo.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ nº 14978 (1ª instância).

Intime-se. - ADV: GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO (OAB 441920/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ERICA GONÇALVES (OAB 413951/SP), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2025 10:36

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 10:36:34, 5ª Vara Cível.
05/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 13:00

Ato ordinatório
12/06/2025 12:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/06/2025 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 18:21

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 06:21:46, 5ª Vara Cível.
18/04/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 14:02

Ato ordinatório
29/02/2024 13:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/02/2024 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/02/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:47

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 09:07

Decisão Determinação
23/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
21/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 12:29

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:09

Conclusos para decisão
23/05/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 20:43

Expedição de Carta.
19/04/2023 20:42

Expedição de Carta.
19/04/2023 20:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2023 09:53

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
24/01/2023 09:28

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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