TJSP - 1009147-59.2016.8.26.0006
1ª instância - 03 Civel de Penha
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:53
Bloqueio/penhora on line
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009147-59.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 2M2N Comércio de Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda. - Alarmetec - Sistemas de Segurança Eletrônica - Comércio e Serviços Ltda.
ME e outro - Mario Danno -
Vistos. 1.
Fls. 362/370: Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada ao argumento de que o valor constrito em conta mantida perante a Caixa Federal é decorrente do recebimento de aposentadoria e saldo de FGTS, cuja quantia se enquadra na hipótese legal de impenhorabilidade inserta no Art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990, referente ao FGTS e inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil.
Pugna, ao final, pelo desbloqueio desse numerário.
No ponto, assiste parcial razão à executada, ante o teor contido nos documentos numerados a fls. 365/366 e 369/370, os quais efetivamente comprovam a natureza salarial do numerário constrito.
Contudo, a despeito de o art. 833, inciso IV, do CPC, vedar expressamente a penhora de dinheiro advindo diretamente de salário/aposentadoria, certo é que a jurisprudência majoritária tem admitido a penhora parcial de tais valores.
Com efeito, embora haja limitação jurisprudencial que estabeleça em 30% dos valores mantidos em contas bancárias da parte devedora, fixo em 10% os valores a serem mantidos penhorados.
Sendo essa a solução que melhor atende aos princípios da máxima efetividade jurisdicional com a da menor onerosidade ao devedor (art. 805, CPC), porque garante ao credor o recebimento de parte do seu crédito e possibilita ao devedor o cumprimento escalonado de sua obrigação sem desfalque do necessário à sua sobrevivência.
Neste sentido: "PENHORA "ON LINE" Bloqueio de ativos financeiros Conta corrente em que depositado salário Inconformismo Pretensão de exclusão do bloqueio e liberação dos valores Conta que possui movimentações e recebimento de rendimentos financeiros Não comprovação de qualquer ato lesivo praticado pelo agravado Bloqueio, porém, limitado a 30% dos vencimentos que se afigura como margem aceitável e razoável a permitir o adimplemento das obrigações firmadas Recurso parcialmente provido" (TJSP, Agravo nº. 2056567-27.2017.8.26.0000, 13ª Câm.
Dir.
Privado, Rel.
Des.
Heraldo de Oliveira, j. em 30.06.2017).
Verifica-se, portanto, que é possível a penhora parcial de valores mantidos em contas bancárias da parte devedora, desde que respeitada a limitação imposta. 2.
Pelo exposto, determino o desbloqueio do valor de R$ 3.915,17 (R$ 5.055,55 com a subtração de R$ 5.000,00, e subtração do valor do FGTS, que é totalmente impenhorável dê R$ 705,38) referente ao bloqueio judicial realizado a fls. 181/182. 3.
Providencie o CARTÓRIO, de imediato, o desbloqueio da referida quantia, assim como a transferência do valor remanescente (R$ 435,00), à conta vinculada a este juízo, expedindo-se, após o trânsito em julgado desta decisão, mandado de levantamento eletrônico com relação a tal quantia em favor do exequente. 4.
Por fim, o credor deverá se manifestar em termos de prosseguimento quanto ao saldo devedor remanescente.
Int. - ADV: FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA (OAB 200821/SP), MARLUCE MARIA DE PAULA (OAB 187877/SP), MARLUCE MARIA DE PAULA (OAB 187877/SP) -
02/09/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2025 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 14:23
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
29/09/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 12:29
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada
-
25/07/2022 10:38
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 22:25
Suspensão do Prazo
-
08/12/2021 04:08
Suspensão do Prazo
-
16/04/2021 00:32
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 04:51
Suspensão do Prazo
-
22/01/2021 11:10
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2020 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2020 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2020 10:59
Processo Suspenso por 1 ano
-
24/09/2020 21:27
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 13:35
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 14:28
Decisão
-
23/06/2020 12:29
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 11:38
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 01:57
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 02:54
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 22:26
Suspensão do Prazo
-
25/10/2019 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 11:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/10/2019 12:40
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 15:39
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2019 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2019 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2019 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2019 15:21
Decisão
-
14/02/2019 14:48
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2019 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2019 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2019 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2018 14:58
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 23:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2018 12:05
Expedição de Carta.
-
25/10/2018 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2018 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/10/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2018 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 17:43
Penhora Deferida
-
20/09/2018 11:15
Conclusos para decisão
-
18/09/2018 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2018 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2018 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2018 14:07
Penhora Deferida
-
06/09/2018 10:25
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2018 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2018 13:58
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/07/2018 11:34
Conclusos para decisão
-
03/07/2018 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2018 23:13
Suspensão do Prazo
-
28/05/2018 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2018 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2018 16:26
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/05/2018 14:20
Conclusos para decisão
-
15/05/2018 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2018 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2018 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2018 15:46
Decisão
-
26/04/2018 14:25
Conclusos para decisão
-
26/04/2018 14:24
Conclusos para decisão
-
24/04/2018 12:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2018 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 13:05
Expedição de Mandado.
-
26/03/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2018 16:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 16:38
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 16:38
Decisão
-
19/03/2018 15:15
Conclusos para decisão
-
12/03/2018 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2018 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2018 16:08
Juntada de Ofício
-
01/03/2018 16:07
Decisão
-
22/02/2018 18:16
Conclusos para decisão
-
21/02/2018 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2018 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2018 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2018 15:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2018 15:36
Bloqueio/penhora on line
-
16/01/2018 15:43
Conclusos para decisão
-
16/01/2018 10:46
Conclusos para decisão
-
08/12/2017 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2017 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2017 13:55
Decisão
-
28/11/2017 16:46
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2017 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2017 11:39
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2017 11:39
Decisão
-
07/11/2017 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 11:30
Conclusos para decisão
-
06/10/2017 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2017 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2017 14:10
Decisão
-
03/08/2017 11:42
Conclusos para decisão
-
28/07/2017 15:37
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2017 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2017 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2017 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2017 02:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2017 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2017 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2017 16:10
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2017 11:00:00, 3ª Vara Cível.
-
24/04/2017 16:04
Expedição de Carta.
-
24/04/2017 16:00
Ato ordinatório
-
20/04/2017 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2017 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2017 17:20
Decisão
-
06/04/2017 15:43
Conclusos para decisão
-
31/03/2017 00:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2017 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2017 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2017 19:22
Decisão
-
21/03/2017 18:31
Conclusos para decisão
-
14/03/2017 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2017 19:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2017 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2017 19:18
Decisão
-
24/02/2017 15:46
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2017 16:12
Conclusos para decisão
-
16/02/2017 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2017 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2017 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2017 16:39
Decisão
-
10/02/2017 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2017 14:53
Conclusos para decisão
-
06/02/2017 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2017 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2017 13:50
Decisão
-
30/01/2017 12:12
Conclusos para decisão
-
24/01/2017 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2016 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2016 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2016 12:08
Juntada de Mandado
-
18/10/2016 11:54
Juntada de Mandado
-
05/09/2016 18:27
Expedição de Mandado.
-
05/09/2016 18:27
Expedição de Mandado.
-
05/09/2016 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2016 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2016 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2016 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2016 15:39
Ato ordinatório
-
15/08/2016 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2016 14:01
Proferido Despacho
-
08/08/2016 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2016 17:16
Conclusos para despacho
-
08/08/2016 16:20
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2016 16:20
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2016 16:20
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2016 16:19
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2016 16:19
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2016 16:18
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2016 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009941-36.2023.8.26.0297
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Wiliam Alex Brasil de Souza
Advogado: Rogerio Augusto da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 09:00
Processo nº 1009941-36.2023.8.26.0297
Wiliam Alex Brasil de Souza
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Jose Eduardo Carminatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2023 16:12
Processo nº 0039905-32.2025.8.26.0100
Bigger Negocios LTDA
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Victor Rodrigues Settanni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2024 11:17
Processo nº 1004581-44.2025.8.26.0526
Lorenzon Locadora de Equipamentos Eireli...
Steban Ariel Bastias Salamanca
Advogado: Keila Tayna da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 17:46
Processo nº 1001739-02.2025.8.26.0491
Bernadete Aparecida de Oliveira Schunck
Banco Bmg S/A.
Advogado: Romulo Luis Domingos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 16:09