TJSP - 0002745-96.2022.8.26.0481

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIQUE EPITACIO DA SILVA

CPF *99.***.*80-17

Advogados

GIMAR MARCELINO DE SOUSA

OAB: 379658/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002745-96.2022.8.26.0481 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - KAIQUE EPITACIO DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de KAIQUE EPITACIO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)

  • 02/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:08

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:53

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 08:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:02

    Declarada a Remição

  • 01/08/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:48

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2025 13:49

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2024 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 06:08

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 13:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

  • 06/07/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:28

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 11:22

    Apensado ao processo

  • 06/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2023 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2023 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 20:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 19:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 19:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/11/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 11:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/11/2023 11:10

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/11/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/10/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 18:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/10/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 10:13

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 07:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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