TJSP - 1515280-30.2019.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1515280-30.2019.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - TALITA SALOMÃO PORTES -
Vistos. exec Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por TALITA SALOMÃO PORTES em execução fiscal dos autos epigrafados, ajuizada pelo Município de São Bernardo do Campo onde se alega, a nulidade da CDA, ante a alegação de que se retirou da sociedade anteriormente à dívida aqui discutida.
Regularmente intimada a excepta não se manifestou. É o relato necessário.
Decido.
Cabível a via eleita uma vez que o núcleo da exceção trata de matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo.
O documento juntado a fls. 186 dá conta de que a excipiente de fato se retirou da sociedade em 28/01/2015.
Ou seja, anteriormente aos fatos aqui discutidos.
Assim, irregularmente constante no polo passivo.
Pelo exposto e por todo o mais que dos autos consta, ACOLHO a Exceção de pré-executividade, para o fim de declarar a execução EXTINTA em ralação a TALITA SALOMÃO PORTES .
Condena-se a excepta ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários na ordem de 10% sobre o valor dado à execução fiscal.
Manifeste-se a credora sobre prosseguimento.
P.R.I. - ADV: FÁBIO SALOMÃO PORTES (OAB 226559/SP) -
01/09/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:07
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
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22/04/2025 09:57
Conclusos para decisão
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15/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 03:34
Suspensão do Prazo
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09/11/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 11:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.
-
04/07/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
26/04/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 17:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 23:16
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
-
25/08/2023 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.
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11/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2023 18:23
Expedição de Carta.
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04/04/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
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11/12/2022 08:59
Suspensão do Prazo
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20/11/2022 00:58
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 09:46
Suspensão do Prazo
-
06/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2022 17:53
Expedição de Carta.
-
20/09/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
-
15/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2022 19:59
Expedição de Carta.
-
09/02/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
-
19/08/2021 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2021 19:01
Expedição de Mandado.
-
13/07/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
-
27/04/2021 03:11
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2021 20:46
Expedição de Carta.
-
31/03/2021 20:45
Expedição de Carta.
-
31/03/2021 20:43
Expedição de Carta.
-
25/03/2021 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 09:25
Expedição de Certidão.
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15/02/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2021 11:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 16:14
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 18:57
Juntada de Outros documentos
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04/02/2021 18:30
Expedição de Certidão.
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02/02/2021 17:49
Juntada de Outros documentos
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18/01/2021 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2021 08:20
Expedição de Certidão.
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07/01/2021 15:56
Expedição de Certidão.
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07/01/2021 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/01/2021 15:54
Expedição de Certidão.
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06/01/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2020 05:04
Suspensão do Prazo
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09/12/2020 06:47
Expedição de Certidão.
-
28/11/2020 11:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2020 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/11/2020 21:35
Expedição de Carta.
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02/09/2020 18:52
Expedição de Carta.
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31/08/2020 16:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/08/2020 12:45
Conclusos para decisão
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19/10/2019 02:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2019
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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