01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018091-81.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco XP S.A. - Recorrida: Alessandra Coelho Caribé - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GOLPE DA MAQUININHA.

CULPA CONCORRENTE.

COMPRAS PARCIALMENTE DESTOANTES DO PERFIL DO POLO ATIVO.

REDUÇÃO À METADE DO VALOR A SER RESSARCIDO DAS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO INDICADO NA INICIAL E REJEITOU O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

O POLO ATIVO TEVE SEU CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO POR UM TAXISTA APÓS RECUSA DE PAGAMENTO NA MÁQUINA E SOLICITAÇÃO VIA "PIX".

FORAM REALIZADAS MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS, RESULTANDO EM COBRANÇA INDEVIDA DE R$ 33.400,00.

O BANCO RÉU UTILIZOU INDEVIDAMENTE R$ 15.347,41 TRANSFERIDOS PELA AUTORA PARA PAGAMENTO DA FATURA, VALOR INDENIZADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELA FRAUDE OCORRIDA E A CULPA CONCORRENTE ENTRE AS PARTES, ALÉM DA INEXIGIBILIDADE PARCIAL DO DÉBITO.III.

RAZÕES DE DECIDIRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS, CONFORME SÚMULA 479 DO STJ.AS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS DESTOAM EM PARTE DO PERFIL DA CORRENTISTA, EVIDENCIANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.IV.

DISPOSITIVO E TESESRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 50% DO VALOR DO DÉBITO LITIGIOSO, MANTIDA A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR INDEVIDAMENTE UTILIZADO PELO BANCO RÉU PARA PAGAMENTO DA FATURA.TESES DE JULGAMENTO: 1.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FRAUDES. 2.

RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE DAS PARTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 945; CDC, ART. 14, PAR. 3º, INC.

II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1008506-94.2023.8.26.0016, REL.

FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA, 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 06.11.2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0003440-50.2023.8.26.0405, REL.

MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 16.09.2024.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - Pizerre Borges Siqueira (OAB: 497804/SP) - Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:05

Prazo
29/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:34

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 09:38

Conclusão
30/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:47

Distribuído por prevenção
16/04/2025 11:07

Processo Cadastrado
15/04/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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