TJSP - 0002732-62.2023.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002732-62.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO CUNHA DE AGUIAR -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado BRUNO CUNHA DE AGUIAR.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 12 horas de estudo, mediante participação às aulas do curso: COMPORTAMENTO EMPREENDEDOR, no período compreendido entre 22/04 e 24/04 (fls. 157/158).
Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 01 (um) dia de pena em favor do executado BRUNO CUNHA DE AGUIAR, CPF: *78.***.*30-83, MTR: SAP 1322191-6, RG: 34.646.738, RJI: 234784843-05, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. - ADV: THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:35
Declarada a Remição
-
28/08/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:00
Declarada a Remição
-
28/08/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 22:01
Suspensão do Prazo
-
19/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/01/2025 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/01/2025 15:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/01/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 08:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/01/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 23:50
Suspensão do Prazo
-
06/11/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 09:01
Concedida Progressão de regime
-
31/10/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 02:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 11:06
Declarada a Remição
-
04/10/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 08:11
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 09:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 09:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/11/2023 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/11/2023 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/11/2023 13:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/11/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:04
Expedição de Ofício.
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17/08/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/08/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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17/08/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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