TJSP - 0000797-47.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000797-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RICARDO DOS SANTOS SERRALHEIRO -
Vistos.
Diante da proximidade, em homenagem ao princípio da economia processual, para apreciação do pedido de progressão de regime, aguarde-se a implementação do requisito objetivo pelo executado RICARDO DOS SANTOS SERRALHEIRO, que se dará em 01/10/2025, conforme se infere do cálculo de fls. 437.
Não havendo notícia de eventual prática de falta disciplinar de natureza grave ou decreto preventivo por outro processo, abra-se nova vista ao MP e tornem para decisão.
Intime-se.
Santos, 27 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Jamil Chaim Alves - ADV: RODRIGO SAUD DE LIMA (OAB 387837/SP) -
28/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:58
Homologado o Cálculo
-
08/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:53
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
06/08/2025 19:30
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 19:08
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 08:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:43
Concedida Progressão de regime
-
27/06/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 17:37
Declarada a Remição
-
25/06/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 21:10
Suspensão do Prazo
-
20/02/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 08:08
Unificação e Soma de Penas
-
18/02/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 13:58
Apensado ao processo
-
18/02/2025 13:56
Desapensado do processo
-
14/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 19:52
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
10/02/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 19:24
Homologado o Cálculo
-
25/11/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 08:37
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 17:22
Homologado o Cálculo
-
02/10/2024 20:40
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 20:38
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 20:33
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 14:34
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
21/08/2024 14:30
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 19:49
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 18:19
Homologado o Cálculo
-
24/07/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2024 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2024 14:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/05/2024 14:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/05/2024 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/05/2024 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/05/2024 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/05/2024 11:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/05/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:37
Concedida Progressão de regime
-
09/04/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 07:15
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/03/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2024 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2024 15:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2024 15:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/03/2024 17:37
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:29
Homologado o Cálculo
-
30/01/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:55
Apensado ao processo
-
13/12/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:45
Apensado ao processo
-
16/11/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 15:45
Conclusos para julgamento
-
20/10/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 01:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:33
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 06:18
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 01:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 13:38
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:01
Homologado o Cálculo
-
30/06/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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