09/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 12:11

Juntada de Petição
05/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:48

Determinada a intimação
05/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/09/2025 11:47

Juntada de Petição
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000192-17.2025.8.26.0541/SPAUTOR: JOAO ROBERTO ARCALAADVOGADO(A): JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO (OAB SP366518)ADVOGADO(A): PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB SP472729)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB SP351046)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré.

A parte autora deixou de se manifestar. É o essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO Os embargos de declaração constituem o meio idôneo a ensejar a correção de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolução de contradição e o suprimento de omissão existente no veredicto.

Visam, pois, à inteireza, à harmonia, à lógica e à clareza do decisum, afastando os óbices à boa compreensão e à eficaz execução do julgado.

Como os embargos de declaração possuem caráter integrativo e aclaratório, pressupõem a existência de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro material, a obscuridade, a omissão ou a contradição, não se destinando a cassar nem a substituir a decisão impugnada em situações que não as previstas no dispositivo em comento.

No caso em apreço, reconheço a omissão apontada. Embora a pretensão de cumprimento da oferta tenha sido acolhida, não é razoável impor à parte requerida o oferecimento do mesmo serviço e a cobrança do mesmo valor ad eternum. Assim, em respeito ao disposto no artigo 65 da Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, ACOLHO os embargos de declaração para retificar o item "a" da sentença retro nos seguintes termos: "(a) CONDENAR a requerida ao cumprimento da oferta, ajustando o valor do plano "Tim Black Plus 1.0" para R$ 65,00 mensais, mantendo os demais benefícios, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses;" Intimem-se.
03/09/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 08:39

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 16:30

Conclusos para julgamento
30/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:36

Determinada a intimação
18/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:12

Juntada de Petição
15/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
13/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
12/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/07/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 11:20

Juntada de Petição - TIM S A (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:19

Determinada a citação
03/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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