02/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001335-79.2024.8.26.0589/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cravinhos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Jorge Fernando Faria Aracaki - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - A GESS É DEVIDA AOS SERVIDORES LOTADOS EM UNIDADES INTEGRADAS AO SUS/SP ATÉ A VIGÊNCIA DA LC 1.416/24, QUE UNIFICOU AS CARREIRAS E VEDOU O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO - OMISSÃO DETECTADA - PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO QUE NÃO ALTEROU AQUILO QUE FORA DETERMINADO NA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS REFLEXOS - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO REFERENTE À APLICABILIDADE DA LC 1.416/24 , COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:22

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
27/08/2025 09:58

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:49

Prazo Intimação - 5 Dias
22/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:00

Despacho
08/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:51

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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