TJSP - 1000260-70.2018.8.26.0312

1ª instância - Vara Unica de Juquia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEDA MARIA MUNIZ

CPF *76.***.*79-53

AGLAE FERNANDA MUNIZ SANTIAGO

Advogados

RENILDO DE OLIVEIRA COSTA

OAB: 323749/SP

CPF *59.***.*88-80

Terceiro

Partes

COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS CBRN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renildo de Oliveira Costa (OAB 323749/SP) Processo 1000260-70.2018.8.26.0312 - Ação Civil Pública - Reqda: Leda Maria Muniz - Manifeste-se a requerida, no prazo de 15 dias, procedendo a devida retificação junto ao sistema e comprove o cumprimento integral do acordo celebrado em fls. 315 e homologado em fls. 316.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:39

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2021 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2020 06:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 15:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2020 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2019 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2019 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2019 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2019 22:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 18:33

    Homologada a Transação

  • 17/06/2019 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2018 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2018 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 17:48

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2018 17:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2018 16:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2018 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2018 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2018 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 14:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 15:42

    Juntada de Carta precatória

  • 19/06/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 14:33

    Homologada a Transação

  • 14/06/2018 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:10

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2018 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 09:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2018 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2018 18:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/04/2018 09:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/06/2018 01:30:00, Vara Única.

  • 02/04/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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