12/09/2025 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1191660-23.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Gráfica Bahamas Indústria e Serviços Ltda. e outro - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.

APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS.

ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE O MÍNIMO DE 60 DIAS DE ANTECEDÊNCIA PARA O CANCELAMENTO DO PLANO.

VIOLAÇÃO AO ARTIGO 51 DO CDC.

NULIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195/2009 DA ANS RECONHECIDA EM TESE FIRMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.5101.

RESCISÃO CONTRATUAL POSSÍVEL SEM IMPOSIÇÃO DE PRAZO.

DÉBITOS INEXIGÍVEIS.

PRECEDENTES DA TURMA JULGADORA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
31/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 21:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:07

Remetido ao DJE para Republicação
28/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:19

Ato ordinatório
26/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 23:49

Suspensão do Prazo
27/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 21:45

Suspensão do Prazo
10/12/2024 04:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:34

Expedição de Carta.
06/12/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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