TJSP - 0000453-60.2023.8.26.0140
1ª instância - Vara Unica de Chavantes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000453-60.2023.8.26.0140 (processo principal 1001138-26.2018.8.26.0140) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vilma Barlati - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Vistos.
Consta dos autos, às fls. 187/189, a disponibilização pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos valores requisitados.
Assim, com a quitação, JULGO EXTINTO o feito, consoante art. 924, II, do CPC.
Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se os ALVARÁS JUDICIAIS junto à Caixa Econômica Federal, a favor da exequente e de seus patronos, ficando autorizados a procederem ao levantamento e à retirada das importâncias indicadas nos extratos de pagamento.
No entanto, para a devida emissão dos alvarás, nos termos do Comunicado CG n.º 744/23, o advogado deverá indicar individualmente se cada um dos beneficiários, tanto a exequente quanto os patronos, são isentos ou não do imposto de renda.
Ademais, sendo afirmado que a exequente faz jus à isenção do referido imposto (fl. 192), deverá ser empreendida comprovação nos autos, através de informações retiradas do site da Receita Federal.
Com as informações, independentemente de novo despacho, expeçam-se os alvarás.
Em caso de inércia, aguarde-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP), VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP) -
02/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000453-60.2023.8.26.0140 (processo principal 1001138-26.2018.8.26.0140) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vilma Barlati - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procedo à intimação da exequente para que tome ciência das informações de fls. 187/189.
Desde já, friso que, nos termos do Comunicado CG n.º 744/23, é imprescindível que o advogado da parte indique se os beneficiários gozam de isenção do imposto de renda, para fins de emissão dos alvarás de levantamento. - ADV: VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP), FABRIZIO JACOMINI FERRAZ DE ANDRADE (OAB 219337/SP), MICHELE APARECIDA PRADO MOREIRA (OAB 301706/SP) -
01/09/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 17:44
Ato ordinatório
-
08/07/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 21:35
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 10:13
Ato ordinatório
-
20/09/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 13:47
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 11:07
Juntada de Ofício
-
19/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
19/05/2024 07:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/05/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:59
Ato ordinatório
-
20/02/2024 14:51
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 14:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/12/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 13:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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