TJSP - 0001988-34.2010.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

CNPJ: 46.223.707/0001-68

Advogados

ANGELICA CRISTIANE BERGAMO

OAB: 282028/SP

CPF *83.***.*03-26

JORDANA FERRAREZ ANDRADE

OAB: 394383/SP

CPF *11.***.*57-82

Polo Passivo

Partes

MANOEL JURANDIR ALVES FARTURA ME

Advogados

MARCO AUGUSTO MELLAO

OAB: 161927/SP

CPF *86.***.*72-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001988-34.2010.8.26.0187 (187.01.2010.001988) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Manoel Jurandir Alves Fartura Me - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCO AUGUSTO MELLÃO (OAB 161927/SP)

  • 28/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:32

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 07:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/01/2025 10:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/04/2024 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 17:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2023 10:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/02/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 15:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/09/2022 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 17:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/02/2022 15:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/11/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 18:17

    Decisão

  • 01/07/2021 19:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2021 17:23

    Decisão

  • 11/05/2021 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 14:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2019 15:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/10/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 14:07

    Decisão

  • 05/09/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 15:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2018 15:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/01/2018 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 16:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2017 10:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/08/2017 15:48

    Proferido Despacho

  • 01/06/2017 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 14:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2017 09:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/06/2016 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 16:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/05/2016 09:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/05/2016 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 15:27

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2015 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2015 11:49

    Proferido Despacho

  • 28/07/2015 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2015 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2015 14:52

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2014 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2014 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2014 16:52

    Proferido Despacho

  • 22/05/2014 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2014 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2013 12:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2013 12:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2013 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2010 16:43

    Recebimento de Carga

  • 26/07/2010 16:24

    Carga à Vara Interna

  • 26/07/2010 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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