04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004743-81.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Valdecir Justino Alves - Aruana Seguradora S/A - - Transportadora Schmoeller Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: 1- Julgo improcedente o pedido inicial em face de Aruana Seguradora S.A., condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios a este réu, fixados em 10% sobre o valor da causa. 2- Julgo procedente o pedido inicial em face de Transportes Schomoller Ltda, condenando-a ao pagamento de: a) indenização por dano material, no valo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1%, desde a data do acidente (Súmula 54, STJ); b) indenização por lucros cessantes, no valo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por mês, no período de três meses a contar da data do acidente, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1%, desde a data do acidente (Súmula 54, STJ). c) indenização por dano moral, no valo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da presente data, e juros de mora de 1%, desde a data do acidente (Súmula 54, STJ).

A partir de 30/08/2024, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Diante da sucumbência, arcará o réu Transportes Schomoller Ltda com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios à parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil. 3- Julgo improcedente o pedido de denunciação à lide, condenando a ré denunciante no pagamento de honorários advocatícios à parte ré denunciada, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Certificada a ausência de custas e despesas em aberto, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA PARRAS (OAB 238539/SP), RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP), ASELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB 14022/SC)
03/09/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 15:35

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 03:35:45, 2ª Vara Cível.
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
28/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 08:46

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:22

Expedição de Carta.
18/09/2024 12:19

Expedição de Carta.
13/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:25

Recebida a Petição Inicial
02/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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