12/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031800-65.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cleide Aparecida Zambão da Silva - - Gabriela Estefani Lucatelli -

Vistos. 1- Ciência do julgamento do agravo de instrumento nº 2263426-94.2025.8.26.0000, o qual deu provimento ao recurso, a fim de conceder às autoras os benefícios da justiça gratuita.

Assim, em cumprimento ao v.

Acórdão, anote-se a gratuidade. 2.

No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca disponibiliza a designação de apenas quatro audiências por semana para cada Vara Cível, número insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do CPC.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento de audiência.

Não há motivo para aguardar a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 também do CPC, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".

Desta forma, deixo de designar audiência de conciliação/mediação e determino a citação da parte ré para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (cf. art. 344 do CPC).

O prazo supra será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento positivo, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso. 3.

Caso reste negativa a diligência, intime-se a parte autora para que requeira o que de direito, devendo notadamente fornecer novo endereço para a citação.

Consigno que em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar ficha cadastral simplificada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito caso existam ali endereços não diligenciados.

Fica desde já autorizada, condicionada a requerimento do(a) autor(a) e ao recolhimento das respectivas custas (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado) - salvo se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa de endereços da parte ré por meio dos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud, ressaltando-se que, para a concentração dos atos, tais pesquisas serão realizadas desde logo em todos os sistemas, todas em uma única oportunidade.

Observo, por fim, que as pesquisas de endereços mencionadas são suficientes para o fim de localização do(a) réu(ré), ficando já indeferidas outras medidas, evitando-se assim demora excessiva e dispensável na fase citatória.

E nesta linha, esgotados os endereços localizados - o que deverá ser demonstrado de forma pormenorizada pelo(a) autor(a), indicando-se todos os endereços constantes nos autos e as páginas das respectivas diligências negativas -, deverá a parte autora providenciar a citação por edital (cf. art. 256, § 3º, do CPC).

Intime-se. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:00

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:59

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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