TJSP - 1500677-06.2022.8.26.0027

1ª instância - Vara Unica de Iacanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS LOPES FILHO

CPF *96.***.*69-44

Advogados

FABIO ANTONIO SILVA GARCIA

OAB: 396431/SP

CPF *35.***.*52-01

Terceiro

Partes

FABIO LUIZ CAPI

CPF *60.***.*93-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO LUIZ CAPI

CPF *60.***.*93-80

ALVINO FRANCISCO DA SILVA

JOAO PAULO EVANGELISTA

CPF *46.***.*30-39

PM EDER FRANCO BRANDAO

CPF *15.***.*48-07

PAULO HENRIQUE CAPI

CPF *51.***.*82-84

JONATAN DOS SANTOS CERINELLI

CPF *31.***.*11-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500677-06.2022.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - LUIZ CARLOS LOPES FILHO - Fls. 559/560: Indefiro.

    O fato de o réu estar preso, por si só, não é suficiente para comprovar a sua hipossuficiência financeira.

    Ademais, eventual deferimento da benesse somente produziria efeitos prospectivos, não alcançando a condenação transitada em julgado.

    Outrossim, caso o devedor deseje, poderá requerer o parcelamento das custas e despesas processuais indicadas à fl. 524.

    Int. - ADV: FABIO ANTONIO SILVA GARCIA (OAB 396431/SP)

  • 28/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:20

    Protocolo Juntado

  • 04/08/2025 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:02

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:35

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 30/07/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:02

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/07/2025 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 15:50

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/07/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 14:16

    Protocolo Juntado

  • 22/07/2025 14:15

    Protocolo Juntado

  • 21/07/2025 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 12:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/10/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 21:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 31/08/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:14

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 31/08/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 10:57

    Recebido o recurso

  • 09/08/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 13:14

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 01:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:11

    Protocolo Juntado

  • 03/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:56

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 13:43

    Protocolo Juntado

  • 12/06/2023 10:52

    Protocolo Juntado

  • 12/06/2023 10:49

    Protocolo Juntado

  • 12/06/2023 10:49

    Protocolo Juntado

  • 12/06/2023 10:49

    Protocolo Juntado

  • 12/06/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 14:03

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 18/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/05/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 15:34

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 28/04/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 16:14

    Protocolo Juntado

  • 05/04/2023 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 21:59

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/04/2023 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/03/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 01:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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