TJSP - 0000964-39.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO CEZARIO DOS SANTOS

CPF *36.***.*02-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 478052/SP

CPF *36.***.*58-93

DENISE MARIA DE JESUS KUSSABA

OAB: 430924/SP

LEONARDO DE MOURA ALVARES

OAB: 431256/SP

CPF *10.***.*68-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 07:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/09/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000964-39.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO CEZÁRIO DOS SANTOS - Defiro a inclusão do defensor constituído.

    Anote-se. - ADV: DENISE MARIA DE JESUS KUSSABA (OAB 430924/SP)

  • 01/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 20:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:15

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/05/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/05/2025 12:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/05/2025 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/05/2025 12:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 12:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:01

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2024 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2024 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 09:40

    Mudança de Magistrado

  • 07/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/09/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 05:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:49

    Apensado ao processo

  • 29/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/04/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/03/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:43

    Apensado ao processo

  • 07/11/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:51

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/10/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/05/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:14

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 14:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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