05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003924-68.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO Evento 17: Rejeito os Embargos de Declaração opostos, eis que inexiste omissão, obscuridade, erro ou contradição na sentença atacada.

A transição para o sistema Eproc foi amplamente divulgada no site deste E.

TJSP e, desde então, as partes estão cientes de que as custas recolhidas para o sistema Esaj não podem ser reaproveitadas no Eproc. Além disso, destaco que diversos materiais informativos foram divulgados pelo Tribunal (InfoEproc n. 57, cursos do Moodle, manuais, etc.) e, mesmo assim, o autor foi intimado para regularizar o pagamento.

Contudo, o requerente deixou transcorrer in albis o prazo concedido (Evento 7), dando causa a extinção do processo, nos termos do art. 290 e art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Não há, portanto, qualquer erro material a ser sanado. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da sentença e deverá ser veiculada através de recurso próprio.

Assim, conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e nego-LHES provimento, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.
03/09/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 11:33

Link para pagamento - Guia: 49166, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48602&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
27/08/2025 11:33

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 49166 - R$ 1.615,13
27/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão - 23/08/2025 01:03:24)
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:43

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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