TJSP - 0000848-73.2025.8.26.0369
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000848-73.2025.8.26.0369 (processo principal 1000750-71.2025.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria de Lourdes da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -
Vistos.
Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente, com trânsito em julgado à fl. 155 dos autos principais.
Dispensada nova citação (art. 52, IV, Lei nº 9.099/95), intime-se o(a) executado(a) Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença de fls. 149/152 dos autos principais, apresentando as faturas em que as cobranças foram realizadas, referentes aos últimos 10 anos antes do ajuizamento da ação de conhecimento, indicando se alguma delas não foi paga, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, § 1º, CPC), sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento injustificado.
Int. - ADV: VANDERNEI SANTOS VIEIRA (OAB 484488/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
25/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:19
Recebida a Petição Inicial
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18/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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