22/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000189-80.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Machado - Aspecir Previdência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para: Incluir no polo passivo da demanda a requerida UNIÃO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDÊNCIA.

Anote-se.

Declarar a inexistência de débito da parte autora para com as requeridas, referente aos descontos questionados nos autos.

Determinar às requeridas que se abstenham de efetuar quaisquer novos descontos relacionados ao objeto desta lide.

Condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem à parte autora, a título de repetição do indébito, os valores indevidamente descontados, em dobro, que deverão ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data de cada desconto indevido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condenar as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. - ADV: RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:53

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
07/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:23

Expedição de Carta.
28/04/2025 17:22

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:32

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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