13/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009150-77.2025.8.26.0309 (processo principal 1003770-90.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Victor Souza Cardoso - - Taina Caroline Camargo da Silva - Versatille Spe Empreendimentos Imobiliário Ltda - - Zats Empreendimentos e Participações Ltda - - Zatz Empreedimentos e Participações Ltda - - Spe The Grapes Construções Ltda - - Perfil Adm. e Vendas Ltda -

Vistos.

Embora a parte exequente usufrua dos benefícios da gratuidade da justiça, o que a dispensa do recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, por força do novo regramento introduzido na Lei Estadual nº 11.608/2003 e da regulamentação contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023, a parte credora tem a obrigação de incluir e pormenorizar em sua planilha de cálculo todas as despesas geradas ao longo da fase de conhecimento.

Além disso, a memória de cálculo também deve discriminar os valores da taxa judiciária concernente à instauração do cumprimento de sentença e da taxa de intimação postal (se o caso).

Para a adoção de tais providências, fixo prazo de 15 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o cancelamento do incidente.

Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP), FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), ALBERTO CANCISSU TRINDADE (OAB 189137/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP), ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (OAB 270922/SP)
20/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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