22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003604-71.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1001710-14.2024.8.26.0223) (processo principal 1001710-14.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Erivaldo Aparecido Gomes de Oliveira - Banco Original S/A - Vistos etc.

Tendo o réu cumprido a obrigação de fazer consistente na exclusão da negativação do nome do requerente e no cancelamento do contrato e seus acessórios nestes autos de Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas, que Erivaldo Aparecido Gomes de Oliveira move contra Banco Original S/A, conforme petição de fls. 52, nos termos do despacho de fls. 56 e certidão de fls. 60, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante da gratuidade concedida ao exequente, nos termos do art. 4º, inciso IV e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 de 29/12/2003, com as alterações da Lei n° 17.785 de 03/10/2023, comprove o executado BANCO ORIGINAL S/A, o pagamento da taxa judiciária pela instauração deste cumprimento de sentença, equivalente a 2% do valor executado (mínimo de 5 UFESPs), no valor atualizado de R$ 185,10, a ser recolhido na guia DARE, código 230-6.

Decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, intime-se a parte pessoalmente, por carta, ficando consignado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para comprovação da quitação desse débito.

E no eventual novo decurso do prazo em silêncio, certifique-se e expeça-se a competente certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Após, encaminhe-se o feito para a fila de processos arquivados.

Publique-se e Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MAYCON JORDAN RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 445523/SP)
20/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:03

Expedição de Carta.
17/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:12

Apensado ao processo
04/06/2025 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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