05/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087505-47.2023.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Wagner Aparecido Pinto Malheiro e outro - Como consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil À luz do artigo 29 do Decreto-Lei n. 3.365/1941, expeça-se o mandado de imissão na posse, devendo neste constar, expressamente, que a desapropriação abrange a totalidade do imóvel.

Após a juntada, pelos expropriantes, do formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se o respectivo mandado de levantamento.

O montante excedente deverá ser liberado ao MUNICÍPIO, após apresentado formulário MLE devidamente preenchido.

Custas pelo expropriante.

Tendo em vista ausência de resistência por parte dos expropriados, que desde o início anuíram com o valor ofertado a título indenizatório, deixo de arbitrar honorários advocatícios.

Intimem-se.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
20/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:49

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
05/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento
21/08/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:35

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/02/2024 21:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:57

Conclusos para despacho
18/01/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:47

Expedição de Mandado.
04/01/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:47

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
17/12/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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