01/09/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501157-89.2025.8.26.0540 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - CLAUDEMIR JOSE FERREIRA - Inq.

Pol. digital nº 691/2025

Vistos. 1- Fls. 91, item 2 e 94: Diante da manifestação do representante do Ministério Público (fls. 99), oficie-se à delegacia de origem noticiando que o objeto apreendido (fls. 10/11), a saber: certificado de registro e licenciamento de veículo - CRLV, encontra-se disponível para destruição, devendo ser enviado a este juízo o auto de destruição. 2- No mais, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 91 e, regularizados, encaminhem os autos à fila de processo arquivado. 3- Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício.

Int.

Santo André, 29 de agosto de 2025. - ADV: SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP)
29/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501157-89.2025.8.26.0540 - Inquérito Policial - Uso de documento falso - CLAUDEMIR JOSE FERREIRA - Inq.

Pol. digital nº 691/2025

Vistos. 1- Acolho a manifestação do representante do Ministério Público (fls. 89) e diante do comprovante juntado aos autos (fls. 85/86) em razão do cumprimento de acordo de não persecução penal homologado a fls. 75/76, julgo extinta a punibilidade de Claudemir Jose Ferreira, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. 2- Regularizados, arquivem-se os autos em relação ao beneficiado Claudemir, procedendo-se às anotações e comunicações de estilo. 3- Sem prejuízo, certifique-se a serventia a existência de eventuais substâncias entorpecentes, armas, valores, veículos e objetos apreendidos nos autos e pendentes de incineração, liberação, perdimento, leilão ou destruição, dando-se vista ao Ministério Público, em caso positivo, para manifestação em termos de destinação.

P.R.I.C.

Santo André, 21 de agosto de 2025. - ADV: SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP)
21/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:41

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:14

Evoluída a classe de 280 para 279
20/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:37

Suspensão do Prazo
16/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:00

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 14:42

Juntada de Mandado
16/06/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:43

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 03:50:00, 4ª Vara Criminal.
09/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:02

Expedição de Alvará.
23/05/2025 13:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 01:36:32, 4ª Vara Criminal.
23/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/05/2025 07:21

Mudança de Magistrado
22/05/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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