27/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000264-86.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elisio Camerro Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

I.

Intime-se a parte recorrida para que ofereça resposta ao recurso interposto pelo recorrente, no prazo de 10 (dias), nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9.99/95.

II.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Juizados Especiais.

Int. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:05

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 10:24

Conclusos para julgamento
28/04/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:16

Expedição de Mandado.
18/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:44

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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