TJSP - 0012165-28.2023.8.26.0502
1ª instância - 03 Criminal de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012165-28.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CAIQUE ROSA SANTOS -
Vistos.
Tendo em vista a determinação expressa do art. 118, parágrafo 2º, da Lei de Execuções Criminais, o qual dispõe que o reeducando será previamente ouvido em caso de cometimento de falta grave (art. 50, inciso V da LEP), e ante as informações contidas nos autos, de que o sentenciado cometeu outro crime no curso do regime aberto, tendo sido, inclusive, preso em flagrante, deixo de regredi-lo ao regime mais severo para, nesta oportunidade, sustar cautelarmente o regime aberto e determinar a expedição de mandado de prisão em desfavor do sentenciado CAIQUE ROSA SANTOS para que aguarde o deslinde do presente incidente em regime semiaberto de cumprimento de pena.
Encaminhe-se ao Setor de Cálculos para a elaboração de cálculo prescricional.
Após, encaminhe-se o mandado de prisão ao local em que o sentenciado encontra-se preso e com o cumprimento, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP) -
29/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012165-28.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CAIQUE ROSA SANTOS - Controle nº 2024/001725
Vistos.
Página(s) 211/212: manifeste-se à defesa, no prazo de cinco dias.
Int. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP) -
27/08/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 16:46
Homologado o Cálculo
-
14/10/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/10/2024 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/10/2024 10:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/10/2024 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/10/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 15:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/10/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 20:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 20:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:38
Concedida Progressão de regime
-
24/09/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 21:17
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 21:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:15
Homologado o Cálculo
-
26/08/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:10
Homologada a Falta Disciplinar
-
23/01/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 17:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
22/12/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 23:52
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:37
Homologado o Cálculo
-
09/10/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 14:16
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:41
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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