10/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015217-26.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Neuza Regina Ferreira -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 176/184) no efeito legal - devolutivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995, e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009]. 2.

Havendo isenção de custas e despesas, pela gratuidade, processe-se.

Do contrário, [artigo 42 e parágrafos, da Lei nº 9.099/1995], aguarde-se o recolhimento do preparo pela parte. 3.

Vista ao contrário, na sequência. 4.

Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal para processamento.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 22 de agosto de 2025. - ADV: TIAGO FAGGIONI BACHUR (OAB 172977/SP)
25/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 21:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:30

Julgada improcedente a ação
04/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:56

Juntada de Petição de parecer
20/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/09/2024 04:52

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 07:40

Não confirmada a citação eletrônica
12/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
08/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:01

Classe retificada de 7 para 14695
21/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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