04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037640-98.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Carmo Antonio da Silva -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP)
03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 12:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2025 22:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:09

Recebido o recurso
27/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
26/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:26

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:24

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:24

Expedição de Mandado.
04/12/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
30/11/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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